COMUNICADO IMPORTANTE
A Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa-SP, vem a público comunicar que a partir de 1º de setembro de 2026, todas as empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Empresas Não Optantes: Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real seguem as regras atuais utilizando o emissor próprio da Prefeitura Municipal.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a modernização da gestão tributária, a integração aos sistemas nacionais e a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes, informando que quaisquer novas atualizações, alterações ou obrigações relacionadas ao tema serão devidamente comunicadas pelos canais oficiais do Município.